PDL 169/2023 · Senado Federal

Aprovação de acordo com CERN para membro associado

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

24/10/2023

Última votação

24/10/2023

Tema

Pesquisa Científica · Relações Internacionais

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 140/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 169/2023 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 269/2023 ↗

Em resumo

O Brasil aprova sua entrada como Membro Associado da CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear), organização científica que opera o maior acelerador de partículas do mundo. O acordo, assinado em Genebra em março de 2022, permite participação brasileira em pesquisas de física fundamental e colaboração científica internacional.

• Brasil passa a ter status de Membro Associado da CERN, organização europeia de pesquisa em física
• Acordo foi celebrado em Genebra no dia 3 de março de 2022
• Futuras revisões ou ajustes do acordo que causem encargos ao país precisam de aprovação do Congresso Nacional
• Decreto legislativo entra em vigor imediatamente após publicação
• cooperação científica e tecnológica internacional
• pesquisa em física de partículas
• diplomacia científica

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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