Permissão para rádio educativa FM em Jales, São Paulo
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jales, Estado de São Paulo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 22/08/2023
- Última votação
- 24/10/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 140/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 169/2023 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 169/2023 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 269/2023 ↗
Em resumo
A proposição aprova a concessão de uma permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para operar uma rádio educativa em frequência modulada (FM) no município de Jales, São Paulo, por 10 anos. A rádio não terá exclusividade e funcionará sem fins lucrativos, apenas para fins educativos.
- Aprovação da permissão para a Fundação Onda Verde explorar rádio FM no município de Jales, SP
- Duração de 10 anos, sem direito de exclusividade
- Restrição ao funcionamento com fins exclusivamente educativos
- Fundamenta-se na Portaria nº 3.876/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 3.876, de 28 de setembro de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
24/10/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.