Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Porto Real para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 12/09/2019
- Última votação
- 24/10/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 34/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 236/2023 ↗
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 172/2019 ↗
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Porto Real para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPDL 236/2023 ↗
Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 236/2023 ↗
Resultado da votação — 12/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.