Renovação da concessão de TV Globo em Belo Horizonte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação de 15 anos da concessão para a Globo Comunicação explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) em Belo Horizonte. A renovação começou a valer em 5 de outubro de 2022 e foi formalizada por decreto do Executivo em dezembro de 2022.
Renovação de 15 anos da concessão de radiodifusão (TV) para Globo Comunicação em Belo Horizonte, MG
Vigência a partir de 5 de outubro de 2022
Sem direito de exclusividade para a concessionária
Aprovação do Decreto nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, pelo Congresso Nacional
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessões de radiodifusãoregulação de televisão aberta
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.