Autorização de rádio comunitária em Manoel Emídio (PI)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Benilde Vasconcelos Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 27/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 188/2019 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 658/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a autorização para a Fundação Benilde Vasconcelos Moreira operar uma rádio comunitária no município de Manoel Emídio (PI) por 10 anos. Trata-se de uma formalização legislativa de um ato administrativo já expedido pelo Ministério das Comunicações em 2015.
Aprova autorização para rádio comunitária por 10 anos
Formaliza ato da Portaria nº 6.164 do Ministério das Comunicações de 2015
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.164, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Benilde Vasconcelos Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí.