Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/04/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 28/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 687/2021 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 193/2019 ↗
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.