Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 28/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 193/2019 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 687/2021 ↗
Em resumo
A proposição aprova a concessão de autorização para que uma associação comunitária de rádio local (Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha) execute um serviço de rádio comunitária por 10 anos no município de Batalha, Piauí, conforme autorizado por portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017.
Aprova concessão de autorização para rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha
Localização: Município de Batalha, Estado do Piauí
Sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar)
Baseado em Portaria nº 3.683, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações localautorização de serviço de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.683, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.