PDL 203/2019 · Senado Federal

Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Status

APROVADA

Apresentada em

09/03/2020

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 2/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 358/2021 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 203/2019 ↗

Ementa

Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB - SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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