Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.
- Status
- APROVADA
- Apresentada em
- 09/03/2020
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 8/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 690/2021 ↗
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 242/2019 ↗
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.
Câmara dos DeputadosPDL 690/2021 ↗
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 242/2019 ↗
Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT/PE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 242/2019 ↗
Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.