PDL 242/2019 · Senado Federal

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.

Status

APROVADA

Apresentada em

09/03/2020

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 8/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 242/2019 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 690/2021 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT/PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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