PDL 690/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária em Boqueirão do Leão

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/09/2021

Última votação

18/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 8/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 242/2019 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 690/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão operar uma rádio comunitária no município gaúcho por mais 10 anos. A renovação, originalmente concedida em 2017, foi formalizada por portaria do Ministério de Comunicações em dezembro de 2018.

• Renovação por 10 anos a contar de 24 de setembro de 2017
• Autorização para radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
• Associação beneficiária: Arauto Cultural de Boqueirão do Leão
• Localização: Município de Boqueirão do Leão, Rio Grande do Sul
• Base legal: Portaria nº 6.633, de 27 de dezembro de 2018 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 6.633, de 27 de dezembro de 2018 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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