Renovação de autorização para rádio comunitária em Boqueirão do Leão
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
22/09/2021
Última votação
18/11/2021
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 8/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 242/2019 ↗
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão operar uma rádio comunitária no município gaúcho por mais 10 anos. A renovação, originalmente concedida em 2017, foi formalizada por portaria do Ministério de Comunicações em dezembro de 2018.
Renovação por 10 anos a contar de 24 de setembro de 2017
Autorização para radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
Associação beneficiária: Arauto Cultural de Boqueirão do Leão
Localização: Município de Boqueirão do Leão, Rio Grande do Sul
Base legal: Portaria nº 6.633, de 27 de dezembro de 2018 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriagestão cultural local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 6.633, de 27 de dezembro de 2018 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE