Autorização de rádio educativa em Jaboatão dos Guararapes
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
O texto aprova uma decisão anterior do Ministério das Comunicações que autoriza uma fundação a operar uma rádio educativa em frequência modulada (FM) no município de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, por um período de 10 anos. A permissão é dirigida à Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas e serve exclusivamente para fins educativos.
Aprova outorga de permissão para operação de rádio FM educativa
Beneficiária: Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas
Localização: Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco
Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
Fins exclusivamente educativos
Baseia-se na Portaria nº 7.180 de outubro de 2022 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativapermissão de rádio FMentidades culturais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.180, de 17 de outubro de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.