Renovação de concessão de TV aberta para Globo em Recife
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
A proposição aprova a renovação da concessão para que a Globo Comunicação explore serviço de radiodifusão (TV aberta) no Município de Recife, Pernambuco, por um período de 15 anos, a partir de outubro de 2022.
Renova concessão da Globo Comunicação por 15 anos para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em Recife, PE
Período de vigência: 15 anos a partir de 5 de outubro de 2022
Sem direito de exclusividade na concessão
Aprova ato já assinado (Decreto nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão e televisão abertaConcessões públicas de mídiaLegislativo aprovando atos do Executivo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.