Renovação de concessão de TV aberta para Globo em Recife
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/08/2023
- Última votação
- 24/10/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 32/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 374/2019 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 252/2023 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação da concessão para que a Globo Comunicação explore serviço de radiodifusão (TV aberta) no Município de Recife, Pernambuco, por um período de 15 anos, a partir de outubro de 2022.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
24/10/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.