Aprovação de autorização para rádio comunitária em Jacobina (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/04/2021
Última votação
24/10/2023
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 32/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 252/2023 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 374/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova autorização para a Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata operar uma rádio comunitária no município de Jacobina (BA) por 10 anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2016.
Autoriza a Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata a operar radiodifusão comunitária
Prazo de 10 anos de execução do serviço
Localização: município de Jacobina, Estado da Bahia
Sem direito de exclusividade
Formaliza ato já emitido pela Portaria nº 592/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão/autorização de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 592, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacobina, Estado da Bahia.