PDL 289/2021 · Câmara dos Deputados

Parecer da Comissão sobre PDL 289/2021

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

30/06/2021

Última votação

—

Tema

Economia · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 90/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 634/2021 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 289/2021 ↗

Em resumo

Este documento registra apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 289/2021, confirmando sua constitucionalidade e adequação técnica. Não contém o texto completo da proposição, apenas a ata de votação da comissão.

• Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PDL 289/2021 como constitucional
• Aprovação ocorreu por votação simbólica em reunião extraordinária de 7 de julho de 2022
• Parecer favorável à juridicidade e técnica legislativa do projeto
• 49 membros da comissão registraram presença na votação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 289/2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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