Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 24/05/2019
- Última votação
- 12/12/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 65/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 309/2023 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 301/2019 ↗
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
08/04/2021
Resultados por votação
Câmara dos DeputadosPDL 309/2023 ↗
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 309/2023 ↗
Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.