PDL 309/2023 · Câmara dos Deputados

Autorização de rádio comunitária em Dois Irmãos (RS)

Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos - ACNGDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

31/08/2023

Última votação

12/12/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 65/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 301/2019 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 301/2019 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 309/2023 ↗

Em resumo

A proposição aprova um ato do Ministério das Comunicações que autoriza a Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos a operar uma rádio comunitária no município de Dois Irmãos (RS) pelo prazo de 10 anos, sem exclusividade.

• Aprova ato da Portaria nº 1.209, de 28 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações
• Autoriza Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos a executar serviço de radiodifusão comunitária
• Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
• Vigência imediata a partir da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.209, de 28 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/12/2023Aprovada a Redação Final.
• 24/10/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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