Autoriza rádio comunitária em Dom Macedo Costa, BA
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/04/2021
Última votação
12/12/2023
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 65/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 309/2023 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 301/2019 ↗
Em resumo
A proposição aprova autorização para a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM operar uma rádio comunitária no município de Dom Macedo Costa, na Bahia, pelo período de 10 anos. O serviço não terá exclusividade e segue regras do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprovação da Portaria nº 7.337/2018 que autoriza a associação a operar rádio comunitária
Autorização válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Serviço prestado no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 7.337, de 16 de janeiro de 2018, do MCCTIC
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.