Renovação de autorização de rádio comunitária em Valinhos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/09/2019
Última votação
21/11/2023
Tema
Controle Externo · Espaços Especialmente Protegidos
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 66/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 254/2023 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 316/2019 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Valinhos (SP) operar uma rádio comunitária por 10 anos. A renovação foi concedida pela Portaria nº 3.608/2015 do Ministério das Comunicações, mas necessitava de aprovação do Congresso Nacional para ter validade legal.
Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos, a partir de 17 de outubro de 2013
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos
Operação sem direito de exclusividade no Município de Valinhos, Estado de São Paulo
Aprova ato já expedido pela Portaria nº 3.608/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de radiodifusãocomunicação comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.608, de 19 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.