Renovação de concessão de TV digital em Brasília
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/08/2023
- Última votação
- 21/11/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 66/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 316/2019 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 316/2019 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 254/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão de radiodifusão digital da TV Stúdios de Brasília Ltda., que poderá continuar transmitindo sons e imagens em Brasília por mais 15 anos. A renovação foi feita por decreto presidencial e agora recebe aprovação legislativa formal.
- Aprova renovação de concessão de radiodifusão digital à TV Stúdios de Brasília Ltda.
- Prazo de 15 anos de vigência a partir de 12 de fevereiro de 2015
- Serviço de transmissão de sons e imagens em tecnologia digital em Brasília
- Sem direito de exclusividade
- Baseado no Decreto nº 11.279, de 8 de dezembro de 2022
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaDecreto nº 11.279, de 8 de dezembro de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
21/11/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.