Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
08/08/2023
Última votação
21/11/2023
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 66/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 316/2019 ↗
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão de radiodifusão digital da TV Stúdios de Brasília Ltda., que poderá continuar transmitindo sons e imagens em Brasília por mais 15 anos. A renovação foi feita por decreto presidencial e agora recebe aprovação legislativa formal.
Aprova renovação de concessão de radiodifusão digital à TV Stúdios de Brasília Ltda.
Prazo de 15 anos de vigência a partir de 12 de fevereiro de 2015
Serviço de transmissão de sons e imagens em tecnologia digital em Brasília
Sem direito de exclusividade
Baseado no Decreto nº 11.279, de 8 de dezembro de 2022
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto nº 11.279, de 8 de dezembro de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.