Parecer processual – PDL 332/2021 (texto incompleto)
Ementa oficial:Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 16/07/2021
- Última votação
- 26/10/2021
- Tema
- Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 332/2021 ↗
Em resumo
O texto apresentado é apenas o parecer processual da Comissão de Constituição e Justiça sobre o PDL nº 332/2021, registrando aprovação pela comissão e listando presença de deputados. Não contém o inteiro teor (ementa, artigos, disposições) da proposição em si, impossibilitando análise substantiva.
- Documento trata apenas da votação e aprovação em comissão, não do conteúdo substantivo da proposição
- Registra presença de 105 deputados em votação por processo simbólico
- Parecer aprova o PDL 332/2021 quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
- Relator: Deputado Vitor Hugo
- Data: 1º de setembro de 2021
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 5 anos
26/10/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 01/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.