Permissão de rádio FM educativa em Acopiara, Ceará
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/10/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 21/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 333/2019 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 132/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova o outorgamento de permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para operar uma rádio FM educativa no município de Acopiara, Ceará, pelo período de 10 anos, sem exclusividade, conforme autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova permissão para operar rádio FM educativa no município de Acopiara, Ceará
Outorgante: Fundação Cultural Terra dos Inhamuns
Prazo: 10 anos, sem direito de exclusividade
Fins exclusivamente educativos
Baseado em Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 31/10/2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaoutorgamento de frequênciascomunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.265, de 31 de outubro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Acopiara, Estado do Ceará.