Autorização para rádio comunitária em Aracaju (SE)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Imprensa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/05/2024
Última votação
27/03/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 27/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 412/2022 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 216/2023 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a concessão de autorização para a Associação Comunitária Imprensa FM operar uma rádio comunitária em Aracaju, Sergipe, por 10 anos, conforme autorizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2020.
Aprova autorização da Associação Comunitária Imprensa FM para radiodifusão comunitária em Aracaju
Vigência: 10 anos, sem direito de exclusividade
Valida a Portaria nº 1.510, de 6 de abril de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação comunitáriaconcessão de serviço de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.510, de 6 de abril de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Imprensa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.