Renova autorização de rádio comunitária em Ouro Branco (RN)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Manairama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/08/2021
Última votação
25/11/2021
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 96/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1131/2021 ↗
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação Manairama execute radiodifusão comunitária em Ouro Branco (RN) por mais 10 anos. A associação poderá operar a rádio comunitária sem exclusividade naquele município.
Renovação de autorização por 10 anos para rádio comunitária Manairama
Válida a partir de 12 de abril de 2012 (conforme Portaria nº 2.627/2015)
Operação em Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte
Sem direito de exclusividade — outras rádios comunitárias podem operar no mesmo município
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaAssociações comunitárias — regulação de entidades locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE