Renovação de licença de rádio comunitária em Nova Campina
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Artística Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Campina, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
24/08/2021
Última votação
25/11/2021
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 120/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 887/2021 ↗
A proposição aprova a renovação da autorização que permite à Associação Comunitária Cultural Artística Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina transmitir uma rádio comunitária no município de Nova Campina, em São Paulo, por mais 10 anos.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Validade a partir de 13 de agosto de 2014 (conforme Portaria nº 1.841/2017)
Operação no município de Nova Campina, São Paulo
Sem direito de exclusividade na transmissão
Aprovação formaliza ato do Ministério das Comunicações de junho de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços comunitários locaisautorização de telecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.841, de 7 de junho de 2017, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE