Renovação de licença para rádio comunitária em Coronel Ezequiel
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
04/11/2021
Última votação
22/08/2023
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 94/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 491/2021 ↗
O projeto aprova a renovação da autorização para que a Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza continue operando uma rádio comunitária no município de Coronel Ezequiel (RN) por mais 10 anos. Trata-se de um ato administrativo do Ministério das Comunicações que, conforme a lei, precisa ser chancelado pelo Congresso Nacional.
Aprova renovação da autorização de radiodifusão comunitária para a Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza
Autorização renovada por 10 anos a partir de 11 de setembro de 2011
Abrangência: Município de Coronel Ezequiel, Rio Grande do Norte
Sem direito de exclusividade — outras emissoras podem operar na região
Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 82, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE