Aprovação do Prêmio Monteiro Lobato Brasil-Portugal
Ementa oficial:Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
28/02/2019
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 14/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 859/2017 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 504/2021 ↗
Em resumo
A proposição aprova um protocolo adicional entre Brasil e Portugal que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude. O protocolo foi assinado em 2017 e, conforme a Constituição, qualquer alteração futura do acordo requer nova aprovação do Congresso Nacional.
Aprova protocolo adicional bilateral entre Brasil e Portugal assinado em 5 de maio de 2017
O protocolo cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude
Qualquer alteração ou ajuste futuro do protocolo fica sujeito à aprovação do Congresso Nacional
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
relações internacionais Brasil-Portugalcooperação cultural bilateralliteratura infantojuvenil
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.