Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D´Oeste - ADECAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 70/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 472/2021 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 546/2021 ↗
Em resumo
Aprova a autorização para a associação ADECAS exercer radiodifusão comunitária por 10 anos no município de Terra Roxa, Paraná. A autorização foi concedida por portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 e precisa de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Aprova autorização para ADECAS executar radiodifusão comunitária em Terra Roxa/PR
Validade de 10 (dez) anos sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 1.942, de 7 de junho de 2017
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.942, de 7 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D´Oeste - ADECAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado do Paraná.