Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Espontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/08/2019
Última votação
10/10/2023
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 69/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 157/2023 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1077/2018 ↗
Em resumo
O projeto aprova uma autorização do Ministério das Comunicações que permite à Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Pataíba operar uma rádio comunitária por 10 anos no município de Água Fria, na Bahia. A aprovação é feita via decreto legislativo, um instrumento de ratificação parlamentar de atos do poder executivo nessa matéria.
Aprova autorização da Portaria nº 1.358, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Permissão para rádio comunitária na localidade de Pataíba, Água Fria (BA)
Prazo de autorização: 10 anos, sem direito de exclusividade
Beneficiária: Associação Comunitária, Espontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba
Vigência: a partir da publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localoutorgas de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.358, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Espontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria, Estado da Bahia.