Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/08/2019
- Última votação
- 21/10/2021
- Tema
- Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 566/2019 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 5 anos
21/10/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/10/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/10/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 566, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/04/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.