Renovação de autorização para rádio comunitária em Barros Cassal
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/03/2022
- Última votação
- 02/10/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 15/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 269/2024 ↗
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 626/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Barros Cassal (RS) por 10 anos. A renovação foi outorgada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em setembro de 2017, com vigência a partir de maio de 2016.
- Aprova renovação de 10 anos de autorização para radiodifusão comunitária
- Beneficiária: Associação Comunitária de Barros Cassal (ASCOBAC)
- Serviço sem direito de exclusividade
- Validade a partir de 29 de maio de 2016 (conforme Portaria nº 4.501/2017)
- Vigência do decreto legislativo: data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 4.501, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 02/10/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/10/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.