Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
15/09/2021
Última votação
06/02/2024
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 23/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 278/2023 ↗
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença (ACCAR) executar uma emissora de rádio comunitária no município de Renascença, Paraná, por mais 10 anos. A autorização foi originalmente concedida e agora é renovada a partir de 2013.
Aprova a renovação da autorização para operação de radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.622, de 19 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE