PDL 631/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Renascença, PR

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.

Status: Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em: 15/09/2021
Última votação: 06/02/2024
Tema: Comunicações

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 23/2023
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 278/2023 ↗
Também tramitou no Senado Federal como PDL 631/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença (ACCAR) executar uma emissora de rádio comunitária no município de Renascença, Paraná, por mais 10 anos. A autorização foi originalmente concedida e agora é renovada a partir de 2013.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 3.622, de 19 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

Última votação

há 5 anos

18/11/2021

Resultados por votação

18/11/2021Aprovada a Redação Final.
07/10/2021Aprovado o Parecer.

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 278/2023 ↗