Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/09/2019
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 17/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 400/2021 ↗
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPDL 400/2021 ↗
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 400/2021 ↗
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.