Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/09/2019
- Última votação
- 25/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 18/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 352/2021 ↗
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPDL 352/2021 ↗
Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 352/2021 ↗
Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.