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PDL 650/2019 · Senado Federal

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

Status
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Apresentada em
09/03/2020
Última votação
05/03/2020
Tema
Rádio e TV

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 3/2021
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 650/2019 ↗
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 283/2021 ↗

Autoria

  • Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 650/2019 ↗

Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL/PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 650/2019 ↗

Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 650, de 2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 05/03/2020, 11:26·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal