Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
12/11/2019
Última votação
18/10/2023
Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior · Turismo · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 24/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 929/2021 ↗
O texto apresenta apenas o parecer procedimental da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 697/2019, informando que foi aprovado quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O inteiro teor não contém o conteúdo substantivo da proposição.
Projeto de Decreto Legislativo nº 697/2019 foi aprovado pela comissão
Aprovação ocorreu em votação simbólica
Parecer aprovado quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
Decisão tomada em reunião extraordinária de 27 de maio de 2021
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE