PDL 765/2026 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.

Status
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Apresentada em
03/07/2026
Última votação
Tema
Direito e Defesa do Consumidor · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Saúde

Autoria (2)

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal