PDL 78/2020 · Senado Federal

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

09/03/2020

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 13/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1165/2018 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 494/2021 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.165, de 2018.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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