Renovação de autorização para rádio comunitária em Barracão/RS
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
21/03/2024
Última votação
01/07/2025
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 163/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 363/2023 ↗
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 80/2024 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação, por 10 anos, da autorização concedida à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para operar uma rádio comunitária no município de Barracão, Rio Grande do Sul. A renovação, formalizada em portaria do Ministério das Comunicações, já estava em efeito desde 2018.
Aprova renovação de autorização por 10 anos para rádio comunitária local
Autorização em vigência desde 4 de setembro de 2018
Serviço executado sem direito de exclusividade pela Associação de Difusão Comunitária Barraconense
Operação no município de Barracão, Rio Grande do Sul
Formaliza ato já constante em portaria do Ministério das Comunicações (nº 3.593/2021)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.593, de 11 de setembro de 2021 (Ministério das Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.