Renovação de autorização para rádio comunitária em Barracão
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 163/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 363/2023 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 80/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária em Barracão, Rio Grande do Sul, por mais 10 anos (até 2028). A decisão formaliza um ato do Ministério das Comunicações de 2021.
Renova autorização da Associação de Difusão Comunitária Barraconense
Serviço de radiodifusão comunitária no município de Barracão, RS
Validade de 10 anos (de 4 de setembro de 2018 até 2028)
Sem direito de exclusividade
Formaliza Portaria nº 3.593 de 11 de setembro de 2021 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul.