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PDL 86/2019 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Carmo do Rio Verde

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/12/2021
Última votação
25/10/2023
Tema
Rádio e TV

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 111/2022
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 464/2022 ↗
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 86/2019 ↗

Em resumo

O texto aprova uma renovação de autorização para que a Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde continue operando uma rádio comunitária no município de Carmo do Rio Verde, Goiás, por mais 10 anos (a partir de 12 de dezembro de 2011). Trata-se de um ato administrativo que formaliza uma decisão já tomada pelo Ministério das Comunicações.

  • Renova autorização para a Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde operar rádio comunitária no município de Carmo do Rio Verde, Goiás
  • Validade de 10 anos a partir de 12 de dezembro de 2011
  • Baseado na Portaria nº 2.955 do Ministério das Comunicações de 30 de julho de 2015
  • Operação é sem direito de exclusividade
  • ["radiodifusão comunitária", "telecomunicações locais"]

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 464/2022 ↗

Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 464/2022 ↗

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 464/2022 ↗

Resultado da votação — 13/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 86/2019 ↗

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 86/2019 ↗

Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 25/10/2023, 10:41·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal