PDL 930/2021 · Senado Federal

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/02/2023

Última votação

21/11/2023

Tema

Relações Internacionais · Transporte Terrestre

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 92/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 303/2023 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 930/2021 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/02/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/02/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 930, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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