PDL 933/2021 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinada em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

29/10/2021

Última votação

08/08/2023

Tema

Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

• Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. · COMISSÃO MISTA PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 06/06/2023Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Capitão Alberto Neto (PL-AM).
• 06/06/2023Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 933, de 2021.
• 30/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/06/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 933, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.