Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 19/04/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria (174)
Adilson BarrosoEm exercício
Afonso MottaEm exercício
Airton FaleiroEm exercício
Alexandre LindenmeyerEm exercício
Alice PortugalEm exercício
Aliel MachadoEm exercício
Amom MandelEm exercício
Ana PimentelEm exercício
André FerreiraEm exercício
André FigueiredoEm exercício
André JanonesEm exercício
Antônia LúciaEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.