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PEC 16/2018 · Senado Federal

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.

Status
—
Apresentada em
07/11/2018
Última votação
—
Tema
Servidores Públicos

Autoria (27)

Airton SandovalInativo
MDB · SP · Senado
Antonio AnastasiaInativo
PSD · MG · Senado
Antonio Carlos ValadaresInativo
PSB · SE · Senado
Cássio Cunha LimaInativo
PSDB · PB · Senado
Cidinho SantosInativo
PL · MT · Senado
Ciro NogueiraEm exercício
PP · PI · Senado
Cristovam BuarqueInativo
CIDADANIA · DF · Senado
Dário BergerInativo
PSB · SC · Senado
Flexa RibeiroInativo
PSDB · PA · Senado
Garibaldi Alves FilhoInativo
MDB · RN · Senado
Givago TenórioInativo
PP · AL · Senado
Guaracy SilveiraInativo
PP · TO · Senado

Ementa

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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