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PEC 26/2015 · Senado Federal

Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Status
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Apresentada em
12/03/2015
Última votação
—
Tema
Organização Federativa

Autoria (28)

Aécio NevesInativo
PSDB · MG · Senado
Aloysio Nunes FerreiraInativo
PSDB · SP · Senado
Alvaro DiasInativo
PODEMOS · PR · Senado
Antonio AnastasiaInativo
PSD · MG · Senado
Ataídes OliveiraInativo
PSDB · TO · Senado
Cássio Cunha LimaInativo
PSDB · PB · Senado
Eduardo AmorimInativo
PSDB · SE · Senado
Elmano FérrerInativo
PP · PI · Senado
Fernando Bezerra CoelhoInativo
MDB · PE · Senado
Flexa RibeiroInativo
PSDB · PA · Senado
Garibaldi Alves FilhoInativo
MDB · RN · Senado
Ivo CassolInativo
PP · RO · Senado

Ementa

Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

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