Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.
- Status
- RETIRADA PELO AUTOR
- Apresentada em
- 15/02/2017
- Última votação
- —
- Tema
- Organização Federativa
Autoria (28)
Ementa
Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.
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