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PEC 3/2018 · Senado Federal

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.

Status
—
Apresentada em
07/02/2018
Última votação
—
Tema
Organização Administrativa

Autoria (31)

Airton SandovalInativo
MDB · SP · Senado
Alvaro DiasInativo
PODEMOS · PR · Senado
Ana AméliaInativo
PP · RS · Senado
Antonio AnastasiaInativo
PSD · MG · Senado
Cássio Cunha LimaInativo
PSDB · PB · Senado
Dário BergerInativo
PSB · SC · Senado
Eduardo AmorimInativo
PSDB · SE · Senado
Eduardo BragaEm exercício
MDB · AM · Senado
Eduardo LopesInativo
REPUBLICANOS · RJ · Senado
Elber BatalhaInativo
PSB · SE · Senado
Elmano FérrerInativo
PP · PI · Senado
Flexa RibeiroInativo
PSDB · PA · Senado

Ementa

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.

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