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PEC 4/2018 · Senado Federal

Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

Status
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Apresentada em
07/02/2018
Última votação
31/03/2021
Tema
Saúde

Autoria (35)

Alvaro DiasInativo
PODEMOS · PR · Senado
Ângela PortelaInativo
PDT · RR · Senado
Antonio AnastasiaInativo
PSD · MG · Senado
Eduardo LopesInativo
REPUBLICANOS · RJ · Senado
Elber BatalhaInativo
PSB · SE · Senado
Elmano FérrerInativo
PP · PI · Senado
Fátima BezerraInativo
PT · RN · Senado
Flexa RibeiroInativo
PSDB · PA · Senado
Garibaldi Alves FilhoInativo
MDB · RN · Senado
Gladson CameliInativo
PP · AC · Senado
Gleisi HoffmannInativo
PT · PR · Senado
Hélio JoséInativo
PROS · DF · Senado

Ementa

Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

2

Última votação

há 6 anos

31/03/2021

Resultados por votação

  • 31/03/2021Aprovada. (Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.)75 a 0 · 93% sim
  • 31/03/2021Aprovada. (Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.)72 a 0 · 89% sim
Senado Federal

Resultado da votação — 31/03/2021 · Aprovada. (Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.)

75Sim · 93%
0Não · 0%
1Abstenção e outros · 1%
5Ausente · 6%

Votos individuais

Senado Federal

Resultado da votação — 31/03/2021 · Aprovada. (Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.)

72Sim · 89%
0Não · 0%
1Abstenção e outros · 1%
8Ausente · 10%

Votos individuais

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Dados atualizados em 31/03/2021, 00:00·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal