PEC 54/2024 · Senado Federal

Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

19/12/2024

Última votação

19/12/2024

Tema

Finanças Públicas

Ementa

Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/12/2024Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.53 a 21 · 71% sim
• 19/12/2024Rejeitada. Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.22 a 48 · 31% sim
• 19/12/2024Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).55 a 18 · 74% sim

Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. José Guimarães (PT/CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2024 · Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2024 · Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/12/2024 · Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/12/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/12/2024 · Rejeitada. Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 18/12/2024 · Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/12/2024 · Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/12/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.

Votos individuais