PEC 8/2021 · Senado Federal

Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

04/06/2020

Última votação

10/10/2024

Tema

Organização Federativa

Autoria (32)

Alessandro Vieira

MDB · SE · Senado

Alvaro Dias

PODEMOS · PR · Senado

Carlos Viana

PSD · MG · Senado

Eduardo Girão

NOVO · CE · Senado

Eduardo Gomes

PL · TO · Senado

Eliziane Gama

PSD · MA · Senado

Elmano Férrer

PP · PI · Senado

Esperidião Amin

PP · SC · Senado

Flávio Arns

PSB · PR · Senado

Jorge Kajuru

PSB · GO · Senado

Jorginho Mello

PL · SC · Senado

Lasier Martins

PODEMOS · RS · Senado

Ementa

Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/11/2023Aprovada. Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).52 a 18 · 73% sim
• 22/11/2023Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).52 a 18 · 73% sim
• 21/11/2023Aprovada. Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.48 a 20 · 69% sim

Resultado da votação — 10/10/2024 · Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 57 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/10/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos válidos e 5 Obstruções.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/08/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada. Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.

Votos individuais